O “Como Votou” é uma iniciativa do SIMPE-RS que traz como cada parlamentar votou em temas de interesse dos servidores públicos em geral e, sobretudo, do Ministério Público do RS.
Os temas foram escolhidos pela sua relevância e impacto para a categoria. Com isso, o sindicato visa contribuir para que a categoria possa escolher candidatos e candidatas que estejam comprometidos com o serviço público e seus servidores e servidoras.
Foram escolhidos temas em nível federal e estadual que tiveram impacto sobre os servidores públicos na última Legislatura.
Em nível estadual, apresentamos como votaram os deputados nos seguintes temas:
Em nível federal, apresentamos como votaram os deputados nos seguintes temas:
Já em relação às votações dos senadores, foram analisados os seguintes temas:
Clique sobre os temas para conferir uma breve explicação sobre os impactos de cada um para os servidores em geral e/ou servidores do MPRS.
Para facilitar a visualização do posicionamento dos deputados, deputadas e senadores, o voto está marcado em VERDE sempre que foi de acordo com os interesses da categoria e em VERMELHO quando o parlamentar votou contra os servidores.
Quando o parlamentar NÃO VOTOU naquele tema e/ou turno, isso também foi indicado, porém, de forma neutra. O fato de o parlamentar não ter votado não significa necessariamente que ele tenha se ausentado da votação, outros motivos também geraram essas ocorrências, como o fato de não estarem ocupando o cargo durante um período da Legislatura ou não serem membros das Comissões analisadas (caso da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados).
Any Ortiz
(Cidadania)
Beto Fantinel
(MDB)
Carlos Búrigo
(MDB)
Edson Brum
(MDB)
Fábio Branco
(MDB)
Gabriel Souza
(MDB)
Gilberto Capoani
(MDB)
Sebastião Melo
(MDB)
Tiago Simon
(MDB)
Patrícia Alba
(MDB)
Vilmar Zanchin
(MDB)
Clair Kuhn
(MDB)
Fábio Ostermann
(NOVO)
Giuseppe Riesgo
(NOVO)
Eduardo Loureiro
(PDT)
Gerson Burmann
(PDT)
Juliana Brizola
(PDT)
Luiz Marenco
(PDT)
Paparico Bacchi
(PL)
Eric Lins
(PL)
Rodrigo Lorenzoni
(PL)
Kelly Moraes
(PL)
Capitão Macedo
(PL)
Airton Lima
(PODEMOS)
Faisal Karam
(PODEMOS)
Adolfo Brito
(PP)
Ernani Polo
(PP)
Frederico Antunes
(PP)
Issur Koch
(PP)
Sérgio Turra
(PP)
Silvana Covatti
(PP)
Vilmar Lourenço
(PP)
Marcus Vinícius
(PP)
Dalciso Oliveira
(PSB)
Elton Weber
(PSB)
Luiz Henrique Viana
(PSDB)
Mateus Wesp
(PSDB)
Pedro Pereira
(PSDB)
Zilá Breitenbach
(PSDB)
Gaúcho da Geral
(PSDB)
Rodrigo Maroni
(PSDB)
Neri o Carteiro
(PSDB)
Luciana Genro
(PSOL)
Edegar Pretto
(PT)
Fernando Marroni
(PT)
Jeferson Fernandes
(PT)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Pepe Vargas
(PT)
Sofia Cavedon
(PT)
Valdeci Oliveira
(PT)
Zé Nunes
(PT)
Elizandro Sabino
(PTB)
Luís Augusto Lara
(PTB)
Fran Somensi
(REPUBLICANOS)
Sergio Peres
(REPUBLICANOS)
Franciane Bayer
(REPUBLICANOS)
T.Coronel Zucco
(REPUBLICANOS)
Dr. Thiago Duarte
(UNIÃO BRASIL)
Aloísio Classmann
(UNIÃO BRASIL)
Dirceu Franciscon
(UNIÃO BRASIL)
Ruy Irigaray
(UNIÃO BRASIL)
Alceu Moreira
(MDB)
Darcísio Perondi
(MDB)
Giovani Feltes
(MDB)
Márcio Biolchi
(MDB)
Osmar Terra
(MDB)
Marcel van Hattem
(NOVO)
Afonso Motta
(PDT)
Pompeo de Mattos
(PDT)
Onyx Lorenzoni
(PL)
Marlon Santos
(PL)
Giovani Cherini
(PL)
Bibo Nunes
(PL)
Sanderson
(PL)
Marcelo Moraes
(PL)
Maurício Dziedricki
(PODEMOS)
Afonso Hamm
(PP)
Jerônimo Goergen
(PP)
Pedro Westphalen
(PP)
Heitor Schuch
(PSB)
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD)
Nereu Crispim
(PSD)
Daniel Trzeciak
(PSDB)
Lucas Redecker
(PSDB)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Bohn Gass
(PT)
Henrique Fontana
(PT)
Marcon
(PT)
Maria do Rosário
(PT)
Paulo Pimenta
(PT)
Santini
(PTB)
Carlos Gomes
(REPUBLICANOS)
Liziane Bayer
(REPUBLICANOS)
Marcelo Brum
(REPUBLICANOS)
Lasier Martins
(Podemos)
Luis Carlos Heinze
(PP)
Paulo Paim
(PT)
As principais alterações estão relacionadas à adoção de alíquotas progressivas e o aumento da base de contribuição para servidores civis ativos, inativos e pensionistas de todos os Poderes. Servidores civis terão aplicação de alíquotas progressivas a partir de 7,5% até o limite de 22%. O servidor civil inativo ou pensionista que recebia abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS (R$ 6.101,06) não pagava contribuição previdenciária, mas passou a pagar quando seus proventos excederem um salário mínimo.
A LC 15.450, proposta pelo então governador Eduardo Leite (PSDB), extinguiu as vantagens temporais como triênios e avanços. A Lei também vedou a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo ou aos proventos de inatividade ou pensão.
A EC 75/2019 extinguiu as licenças-prêmio dos servidores estaduais.
A Lei 15.516/2020 instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores e servidoras do MPRS, permitindo que a categoria deixasse de ser a única no país sem um PCCS. A conquista foi um grande avanço, fruto de uma luta de muitos anos da categoria.
O RDI 20/2021 determinou a sustação do ato do Procurador-Geral de Justiça que instituiu o auxílio-saúde para membros e servidores do MPRS. O seu pagamento só foi garantido por liminar conquistada pela instituição junto ao Tribunal de Justiça.
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) apresentou um projeto de emenda ao PL 52/2022, que estabeleceu a Revisão Geral Anual de 6% em 2022. A emenda da parlamentar pretendia um reajuste de 10,06%, referente à inflação de 2021. A emenda não chegou a ser votada em função da aprovação, por 31 votos a 16, de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), solicitando a preferência ao texto original do projeto. É como os parlamentares votaram no requerimento de preferência que impediu a votação da emenda que está indicado no Como Votou.
A Reforma da Previdência Federal impacta a remuneração dos servidores ativos e os proventos dos aposentados e pensionistas em 3 situações:
Além dessas perdas, aqueles que passaram a adquirir direito a se aposentar a partir de 13 de novembro de 2019 já estão sujeitos a novas regras, com a elevação da idade mínima, ou redução do valor do benefício, ou ambos.
A idade mínima efetiva passa a ser, como regra geral, de 56 anos para a mulher e 61 anos para o homem, com elevação para 62 e 65 anos.
A LC 173 impediu a criação e majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, até 31 de dezembro de 2021. A Lei também vedou que esse período fosse contabilizado como período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
Pela proposta do governo Bolsonaro (PL), os servidores atuais poderiam ser destituídos do cargo pela primeira decisão judicial colegiada ou por desempenho insatisfatório, além das possibilidades já praticadas. A proposta também acaba com benefícios como Adicionais referentes a tempo de serviço; Adicional ou indenização por substituição; Licença-prêmio, licença assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço; Progressão ou promoção baseada em tempo de serviço; Parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e valores em lei; dentre outros. Ela também prevê a extinção em 2 anos das parcelas indenizatórias que não estiverem com requisitos e valores previstos em lei, isso acabaria com benefícios no MPRS como auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Os atuais e os novos servidores também perderão a exclusividade para exercício de funções de confiança e a reserva de percentual mínimo para ocupação de cargos em comissão.